Emenda Constitucional nº 72

Altera a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais

Pedido de enquadramento - CODEFAT - Banco

Modelo de Contrato

Quesitos na investigação de paternidade

Crimes de formação de quadrilha. Receptação. Falsificação de documento público. Falsidade ideológica. Corrupção ativa.

Alienação antecipada dos bens penhorados

Renúncia de mandato

Lei nº 11.172, de 6/09/05

Institui o Dia Nacional de Combate à Pobreza.

Nomeação de preposto

Modelo de Alegações Finais. Penal

Modelo de petição

Decreto nº 5.453, de 2/06/05.

Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, do Conselho de Governo.

A cara da falta de vergonha

Modelo de petição para concessão do benefício de prisão-albergue.

Modelo de Petição

Execução por quantia certa

Notitia Criminis - Crime de ação penal pública incondicionada.

Recurso ordinário dirigido ao STJ

Emenda Constitucional nº 50, de 14/02/06

Lei nº 10.763, de 12 de Novembro de 2003.

Acrescenta artigo ao Código Penal e modifica a pena cominada aos crimes de corrupção ativa e passiva.

Modelo de Petição requerendo a desistência da ação por atos das partes.

Desistência. Acordo entre as partes

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11/2011